| Título: |
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DECRETO Nº 33.168 05/05/1993 (texto original) |
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Revogado(a) |
| Ementa: |
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Cria, junto a Secretaria do Governo Municipal, a Coordenadoria Especial de Apoio, e da outras providencias. |
| Publicação: |
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DOM 06/05/1993 p. 1-2 c. 3, 1 |
| Revogação: |
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Revoga os arts. 2º e 4º do Decreto nº 33.083/1993.; (ver documento)
Decreto nº 37.744/1998 - Revoga os incisos IV e V o paragrafo unico do art. 1º deste Decreto.; (ver documento)
Lei nº 13.169/2001 - Art. 83 - Extingue a Coordenadoria Especial de Apoio. (ver documento)
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| Notas complem.: |
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- Decreto nº 37.744/1998 - A Coordenadoria Geral de Acompanhamento e a Coordenadoria Especial de Apoio, de que trata este Decreto, contarao, cada uma, com um coordenador designado pelo Prefeito.
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| Indexação: |
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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conselho Municipal da Pessoa Deficiente - Coordenador - Coordenadoria Especial de Apoio - Coordenadoria Especial da Mulher - Coordenadoria Especial do Negro - Criaçao - Grande Conselho Municipal do Idoso - Pessoa com deficiência - Secretaria do Governo Municipal |